A tramitação do Projeto de Lei 4675 de 2025, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reacendeu o debate sobre os limites da regulação das redes sociais no Brasil e levantou alertas no Congresso Nacional sobre possíveis impactos à liberdade de expressão. A proposta, que prevê a ampliação das atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre plataformas digitais, vem sendo classificada por parlamentares da oposição como uma nova tentativa de censura disfarçada.

Em entrevista recente, o deputado federal Luís Felipe de Orléans e Bragança afirmou que o texto surpreendeu parte dos parlamentares e retoma, sob outra forma, iniciativas anteriores que buscavam ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital. Segundo ele, o projeto cria mecanismos que podem permitir sanções, multas e até a suspensão de canais e perfis nas redes sociais.

Na avaliação do deputado, ao transferir poderes ao Cade, órgão vinculado ao Executivo, o governo estaria criando uma estrutura com forte influência política. “É um conselho não eleito, indicado pelo Executivo, que pode se tornar juiz e parte ao mesmo tempo”, afirmou. Para ele, isso compromete a segurança jurídica e fragiliza garantias constitucionais.

Durante o debate, parlamentares também citaram a participação de ministros como Ricardo Lewandowski e Fernando Haddad na formulação de políticas voltadas à regulação digital. A oposição sustenta que o núcleo do governo estaria articulando mudanças que ampliem o controle sobre a circulação de informações.

Outro ponto criticado é o rito acelerado de tramitação. A possibilidade de votação em regime de urgência, defendida por lideranças próximas ao Planalto e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, pode reduzir o tempo de debates nas comissões e no plenário. Para críticos, isso enfraquece a transparência legislativa e limita a participação da sociedade.

Nos bastidores, parlamentares relacionam o avanço da proposta ao cenário eleitoral. Pesquisas recentes indicam dificuldades do governo na consolidação de apoio nas redes, especialmente diante do crescimento de lideranças conservadoras, como Flávio Bolsonaro. Para a oposição, o controle do ambiente digital seria uma estratégia para reduzir o impacto de críticas ao Planalto.

Além das implicações políticas, o setor econômico também acompanha o debate com preocupação. Especialistas alertam que regras instáveis podem afastar investimentos, inibir inovação e reduzir a competitividade do Brasil no mercado global de tecnologia. Plataformas internacionais tendem a evitar ambientes regulatórios considerados imprevisíveis.

Defensores do projeto argumentam que a proposta busca combater monopólios, desinformação e abusos econômicos, garantindo equilíbrio no mercado digital. Já críticos afirmam que essas metas podem ser alcançadas sem comprometer direitos fundamentais.

Entidades da sociedade civil, juristas e representantes do setor tecnológico defendem uma discussão mais ampla, com audiências públicas e análise técnica aprofundada. Para eles, qualquer mudança na regulação das redes deve priorizar transparência, proporcionalidade e respeito às liberdades individuais.

Diante da repercussão, parlamentares prometem intensificar a mobilização contra a votação acelerada. O tema deve permanecer no centro do debate político nas próximas semanas, especialmente em um ano marcado por disputas eleitorais e forte polarização.