O prazo final para a emissão e instalação do dístico com QR Code em veículos de transporte por aplicativo no Distrito Federal termina nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026. A exigência, estabelecida pela Portaria nº 261/2025 da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF), visa ampliar transparência, segurança e fiscalização no serviço de transporte individual privado de passageiros (STIP), e já acende um alerta entre motoristas e passageiros na capital federal.

A medida, que começou com um período de adaptação quando publicada, ainda registra um índice significativo de adesão pendente: segundo dados oficiais, menos de metade dos motoristas cadastrados já emitiu o QR Code, o que intensifica o risco de sanções administrativas após o vencimento do prazo. Enquanto isso, a Semob-DF reforça que a identificação digital é um dos pilares para coibir irregularidades e fortalecer a confiança dos usuários no transporte por aplicativo.

Entenda o QR Code obrigatório e sua importância

O QR Code deve ser impresso e afixado no para-brisa dianteiro do veículo, em local visível a qualquer passageiro. Trata-se de um código exclusivo para cada veículo que fornece, mediante leitura via smartphone, informações cruciais sobre a autorização do motorista e do carro para operar como motorista de aplicativo no DF.

Segundo a Semob-DF, o código cumpre duas funções principais:

1. 
   

   Conferência imediata por passageiros: permite que usuários confirmem, antes de iniciar a corrida, a regularidade do veículo e do profissional responsável pelo transporte.

   
   


2. 
   

   Ferramenta de fiscalização pública: agentes reguladores podem consultar dados atualizados diretamente no portal da secretaria, agilizando a identificação de irregularidades como transporte pirata ou veículos não autorizados.

   
   

A estratégia está alinhada com práticas de fiscalização tecnológica adotadas em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde sistemas digitais também são usados para reforçar a segurança do transporte por aplicativo.

Dados oficiais mostram adesão insuficiente

De acordo com o último levantamento, o número de emissões do QR Code está aquém do necessário para cobrir a frota de transporte por aplicativo registrada no DF. Enquanto cerca de 28.146 dísticos já foram emitidos, mais de 34 mil motoristas ainda não acessaram o sistema para impressão do código, o que representa uma parcela relevante de prestadores que podem ser impactados com medidas punitivas a partir desta segunda-feira.

A Semob-DF também registrou episódios de impressão equivocada ou instalação incorreta do dístico, o que chamou atenção das equipes de fiscalização. Por isso, o órgão tem divulgado conteúdos didáticos e orientações detalhadas no Portal do Condutor, onde o documento pode ser gerado gratuitamente.

Passo a passo para emissão do QR Code

1. 
   

   Acesso ao Portal do Condutor: o motorista deve entrar no sistema com seus dados pessoais e do veículo devidamente atualizados.

   
   


2. 
   

   Solicitação do QR Code: seguindo as orientações, é possível solicitar a geração do dístico sem custo.

   
   


3. 
   

   Impressão em papel resistente: recomenda-se impressão em papel de boa qualidade e laminação para maior durabilidade.

   
   


4. 
   

   Fixação no para-brisa dianteiro: o código deve estar à vista no veículo, de forma que o passageiro o leia facilmente com o celular.

   
   

A Semob-DF reforça que a emissão do código é rápida e que a responsabilidade pela impressão e instalação é do motorista. “A ferramenta não gera custo e foi pensada para facilitar o trabalho dos motoristas e a segurança dos passageiros, mas é imprescindível que seja adotada dentro do prazo regulamentar”, disse um porta-voz da secretaria.

O que muda com o fim do prazo

A partir de hoje, com o fim do período de adaptação, a Semob-DF poderá aplicar sanções administrativas a motoristas que estiverem sem o QR Code ou com dísticos ilegíveis ou mal posicionados. As penalidades previstas incluem:

• 
  

  Multas administrativas, conforme a legislação de transporte vigente no DF;

  
  


• 
  

  Notificação para regularização imediata;

  
  


• 
  

  Remoção do veículo em casos de reincidência ou irregularidades graves.

  
  

Fiscalizadores já foram mobilizados para atuar em pontos estratégicos da capital, especialmente próximos a estações de transporte coletivo, aeroportos e áreas de intensa circulação de passageiros. A medida tem como objetivo ampliar a eficácia da ação e garantir que usuários tenham acesso a veículos devidamente identificados e regulares.

Motoristas acreditam que prazo foi insuficiente

Entidades representativas de motoristas de aplicativo no DF têm manifestado que o período para adequação foi considerado “curto” por muitos profissionais, principalmente aqueles com menor domínio tecnológico ou com dificuldades de acesso à internet e impressoras. Alguns motoristas relataram que só tomaram conhecimento da obrigatoriedade nos últimos dias, apesar de comunicados oficiais e alertas nas plataformas e grupos de classe.

“Não é difícil emitir o QR Code, mas muitos colegas só conseguem ir atrás disso agora porque trabalham o dia inteiro e têm dificuldade de pausa para burocracia”, disse um motorista que pediu anonimato. “Esperamos que a fiscalização seja ponderada e que haja apoio para regularização conforme o necessário”, acrescentou.

Passageiros podem contribuir

Especialistas em mobilidade urbana acreditam que os próprios passageiros podem exercer papel fiscalizador ao exigir a leitura do QR Code antes de iniciar uma corrida. “Esse é um mecanismo de proteção tanto para o usuário quanto para o motorista regular”, afirma um consultor em transportes.

Ao escanear o QR Code com a câmera do smartphone, o passageiro acessa informações básicas que confirmam a identidade do motorista e a autorização para operar no DF. Esse tipo de conferência prévia é recomendado principalmente em áreas com maior índice de transporte irregular.

O que esperar daqui para frente

A implementação do dístico com QR Code em carros de aplicativo no Distrito Federal é parte de uma série de ações regulatórias que buscam modernizar o setor de transporte individual privado de passageiros e torná-lo mais seguro e transparente. Com a conclusão desse primeiro ciclo de adaptação, o próximo passo para autoridades pode ser a integração de dados em tempo real com as plataformas digitais e a adoção de sistemas centralizados de verificação por QR Code.

Para motoristas, a adequação dentro do prazo é também uma forma de garantir tranquilidade operacional e evitar complicações com a fiscalização. Para usuários, a ferramenta representa mais uma camada de segurança em um serviço amplamente utilizado no dia a dia da população.