Por Cláudio Ulhoa

A proposta apresentada pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral, defendendo a proibição do impulsionamento pago de críticas a governos durante a pré-campanha de 2026, acendeu um alerta que vai muito além das regras eleitorais. A pergunta que ecoa nas redes, nos bastidores políticos e na rua é direta: uai… qual é o medo?

O PT argumenta que críticas impulsionadas estariam automaticamente ligadas ao processo eleitoral, mesmo quando partem de cidadãos comuns, sem vínculo partidário formal. Na prática, isso significa que o simples ato de pagar para ampliar o alcance de uma opinião pode ser tratado como irregularidade eleitoral. Para muitos especialistas, trata-se de uma interpretação elástica que abre margem para censura indireta.

A proposta vai além. Inclui restrições ao uso de inteligência artificial, inversão do ônus da prova em casos de suspeita de manipulação e até limitações à chamada “indústria dos cortes”, prática comum nas redes. Em tese, o objetivo seria combater desinformação. Na prática, críticos veem um pacote que pode sufocar o debate público.

Desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o ambiente digital se tornou um dos principais campos de disputa política. Diferentemente da televisão e dos grandes jornais, as redes sociais funcionam sem filtros editoriais tradicionais. É ali que denúncias viralizam, contradições ganham destaque e narrativas oficiais são questionadas em tempo real.

E talvez esteja aí o ponto central.

O PT, historicamente forte na comunicação institucional e no diálogo com grandes veículos, enfrenta dificuldades em dominar o jogo das plataformas digitais. Influenciadores independentes, jornalistas alternativos e usuários comuns têm hoje alcance maior que muitos partidos. Controlar esse ambiente, mesmo que por meio de regras técnicas, representa poder.

Outro problema é a subjetividade. O que será considerado “crítica”? Uma charge? Um vídeo? Um comentário irônico? Um post viral que ninguém pagou para impulsionar? Quem vai decidir? E em quanto tempo? Em período eleitoral, decisões tardias podem equivaler a silenciamento.

Além disso, a inversão do ônus da prova preocupa. O cidadão pode ser obrigado a provar que não pagou por algo que viralizou espontaneamente. Enquanto isso, o conteúdo pode ser retirado do ar, perfis suspensos e reputações afetadas. O dano, muitas vezes, é irreversível.

Democracia pressupõe incômodo. Governo criticado é governo vigiado. Limitar a circulação de críticas, ainda que sob o discurso de “organização eleitoral”, enfraquece o papel fiscalizador da sociedade. A liberdade de expressão não existe apenas para elogios, ela é, sobretudo, para o dissenso.

É legítimo combater fake news. É necessário enfrentar deepfakes e manipulações. Mas isso exige transparência, critérios objetivos e respeito ao contraditório. Regras vagas tendem a ser usadas politicamente. E a história mostra que instrumentos criados “para proteger” quase sempre acabam sendo usados para controlar.

No fim, a pergunta permanece: se o governo está seguro de sua gestão, por que temer a amplificação das críticas?

Uai… quem não deve, não teme.