O empresário Daniel Vorcaro confirmou que não irá comparecer ao depoimento marcado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões em todo o país.

A decisão foi tomada após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao banqueiro, tornando facultativa sua presença na comissão. Vorcaro figura na condição de investigado, o que, segundo entendimento da Corte, garante o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação.

A defesa informou oficialmente à CPMI que, diante da decisão judicial, o empresário não comparecerá à sessão prevista para a próxima semana. Parlamentares reagiram com críticas e avaliam que a ausência compromete o avanço das investigações.

Investigação envolve fraudes no INSS

A CPMI foi instalada para apurar denúncias de irregularidades envolvendo empréstimos consignados e descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Estima-se que milhares de aposentados tenham sido prejudicados por cobranças sem consentimento formal.

O Banco Master aparece entre as instituições citadas nos relatórios preliminares da comissão. A suspeita é de que contratos tenham sido firmados sem autorização adequada dos beneficiários, com intermediação de associações e correspondentes financeiros.

STF libera ausência, mas mantém compartilhamento de dados

Apesar de dispensar o depoimento presencial, o STF determinou que informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático sejam compartilhadas com a Polícia Federal e com a CPMI, fortalecendo a apuração técnica do caso.

Na prática, a investigação segue baseada em documentos, laudos periciais, depoimentos de vítimas e relatórios financeiros, mesmo sem a oitiva direta do empresário neste momento.

Reação política e próximos passos

Integrantes da comissão afirmam que a decisão judicial enfraquece o papel fiscalizador do Congresso, mas reconhecem que o direito de defesa deve ser respeitado. Alguns parlamentares defendem a convocação de novos dirigentes do banco e de intermediários envolvidos no esquema.

A expectativa é que, nas próximas semanas, a CPMI intensifique a análise de contratos, fluxos financeiros e eventuais vínculos políticos ou empresariais relacionados às operações investigadas.

O relatório final deverá indicar responsabilidades civis, administrativas e criminais, podendo resultar em encaminhamentos ao Ministério Público e ao Judiciário.