A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que não existem fundamentos médicos ou jurídicos que justifiquem a substituição do regime atual.

De acordo com a manifestação, Bolsonaro encontra-se custodiado em unidade com estrutura compatível para o acompanhamento de sua saúde, incluindo atendimento médico permanente e possibilidade de remoção emergencial, caso necessário. Para a PGR, essas condições afastam o argumento de que o sistema prisional não seria capaz de garantir cuidados adequados.

No parecer, o procurador-geral destaca que a concessão de prisão domiciliar é medida excepcional e deve ser restrita a situações comprovadas de impossibilidade de tratamento no ambiente carcerário. Segundo ele, os laudos apresentados pela defesa não demonstram, de forma inequívoca, risco imediato ou incapacidade de atendimento dentro da unidade onde o ex-presidente está detido.

A PGR também ressalta que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de evitar a flexibilização do regime de cumprimento de pena sem respaldo técnico robusto. Para o órgão, autorizar o benefício sem critérios objetivos poderia abrir precedente para tratamentos desiguais no sistema penal.

O pedido agora será analisado pelo ministro relator Alexandre de Moraes, responsável pelo processo. Caberá a ele decidir se acompanha o entendimento da Procuradoria ou se acolhe os argumentos apresentados pela defesa.

Nos bastidores do Judiciário, a avaliação predominante é de que o posicionamento da PGR tende a pesar na decisão final, reforçando a manutenção do regime atual. Especialistas em direito penal ouvidos por veículos do setor jurídico apontam que, sem laudo conclusivo sobre risco à vida ou agravamento grave da saúde, a chance de concessão do benefício é considerada reduzida.

O caso segue sendo acompanhado com atenção por aliados e críticos do ex-presidente, já que a decisão pode ter impactos políticos e simbólicos relevantes no cenário nacional, especialmente em um contexto de forte polarização e judicialização da política.