Por Cláudio Ulhoa

Apesar de intensificar articulações políticas e movimentar bastidores em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda segue oficialmente inelegível e enfrenta obstáculos jurídicos relevantes para disputar as eleições ao Governo do Distrito Federal. A situação, que voltou ao centro do debate após reportagens recentes, envolve condenações ligadas à Operação Caixa de Pandora e interpretações ainda divergentes sobre mudanças na legislação.

Arruda foi condenado em processos relacionados ao esquema de corrupção revelado em 2009, que abalou a política do Distrito Federal e resultou em prisões, afastamentos e cassações. As decisões judiciais, mesmo após revisões e recursos, mantiveram efeitos sobre seus direitos políticos, enquadrando-o nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

A legislação, criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, prevê a inelegibilidade por um período mínimo, contado a partir do cumprimento da pena. No caso de Arruda, parte das condenações ainda produz reflexos jurídicos, o que impede, até o momento, a liberação automática para disputar cargos eletivos.

Nos últimos anos, alterações na Lei de Improbidade Administrativa abriram brechas interpretativas para políticos condenados no passado. A nova legislação passou a exigir, por exemplo, comprovação de dolo específico em determinadas condutas, o que levou diversas defesas a pedirem revisão de sentenças antigas.

É justamente nesse ponto que a estratégia de Arruda se concentra: seus advogados tentam sustentar que as mudanças legais poderiam retroagir e beneficiar casos anteriores. No entanto, especialistas em direito eleitoral destacam que não há consenso nos tribunais sobre essa possibilidade, especialmente quando se trata de decisões já transitadas em julgado.

Outro fator que pesa contra o ex-governador é o entendimento predominante da Justiça Eleitoral de que a análise definitiva sobre elegibilidade ocorre no momento do registro da candidatura. Ou seja, mesmo que Arruda se declare pré-candidato e atue politicamente, somente no período oficial de registro é que os magistrados decidirão se ele poderá, de fato, concorrer.

Nos bastidores, a avaliação é de que o cenário permanece instável. Parte da magistratura considera que flexibilizar as regras nesses casos pode enfraquecer a própria Lei da Ficha Limpa, considerada uma das principais conquistas institucionais no combate à corrupção.

Enquanto isso, Arruda mantém presença em eventos, reuniões partidárias e agendas públicas, apostando na possibilidade de reverter sua situação até o segundo semestre. Para aliados, a candidatura ainda é viável. Para críticos, trata-se de uma tentativa de pressionar o sistema jurídico por meio da exposição política.

Na prática, porém, o histórico judicial, as condenações vinculadas à Caixa de Pandora e a ausência de decisão definitiva favorável mantêm Arruda fora do jogo eleitoral, ao menos por enquanto. A definição sobre seu futuro político depende exclusivamente da Justiça Eleitoral e deve ocorrer apenas no período oficial de registros.

Até lá, o ex-governador seguirá em um limbo jurídico: politicamente ativo, mas juridicamente impedido.