O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil contra o Feminicídio reúne-se na quinta-feira (26) em Brasília para analisar as contribuições formadas por autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ao plano de ação nacional contra o feminicídio, iniciativa que será lançada no início de março, durante o Mês da Mulher, com objetivo de transformar a política pública brasileira de enfrentamento à violência letal de gênero.

A articulação político-institucional representa um dos mais relevantes movimentos recentes na agenda de direitos humanos no Brasil. Deputadas e parlamentares de diferentes estados, lideranças da sociedade civil e representantes dos tribunais participam da fase de aprimoramento das diretrizes que deverão orientar a implementação, monitoramento e avaliação das ações federais, estaduais e municipais. Entre elas estão propostas para fortalecer o atendimento integrado às mulheres em risco, mecanismos de alerta precoce e sistemas de compartilhamento de informações entre órgãos públicos. 

Para especialistas, uma das principais lacunas no combate ao feminicídio no país não está apenas na punição dos autores, mas na atuação coordenada das estruturas públicas que deveriam prevenir e proteger potenciais vítimas antes que as situações cheguem à violência letal. Dados oficiais preliminares indicam mais de 1.500 mulheres assassinadas por razões de gênero no último ano, número que equivale a uma média de quase quatro vítimas por dia e confirma a urgência de uma política pública robusta e articulada entre instituições.

A assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Danielle Gruneich, ressalta que o plano de ação precisa superar a fragmentação histórica das respostas estatais: “Não podemos mais permitir que serviços de proteção, acolhimento e justiça operem isoladamente. É essencial que haja um fluxo contínuo de informações e ações entre as diversas instâncias que atendem as mulheres”, afirmou 

Um dos pontos de destaque nas sugestões em análise é a criação de um módulo nacional de dados e indicadores sobre feminicídio e violência de gênero, que permita identificar padrões, territórios de risco e monitorar a eficácia das medidas adotadas. A falta de um sistema unificado de dados tem sido citada por organizações de direitos humanos como um dos grandes entraves para a formulação de políticas eficazes e responsivas. 

Além do debate técnico, o Comitê considera incluir no plano ações educativas voltadas a públicos específicos, como jovens, profissionais de segurança pública e operadores de justiça, com foco em reconhecer sinais precoces de violência e atuar proativamente para impedir a escalada dos casos. Essa abordagem preventiva está alinhada com experiências bem-sucedidas em outros países que combinam políticas de proteção, educação e responsabilização para reduzir a violência contra mulheres. 

O lançamento oficial do plano de ação está previsto para os primeiros dias de março, com a presença de autoridades federais, parlamentares e representantes da sociedade civil. Especialistas ouvidos pelo DF Soberano destacam que, se implementado com efetividade e comprometimento político, o documento pode representar uma guinada estratégica histórica no combate ao feminicídio no Brasil.