A sanção da nova lei que autoriza a cessão de outorgas de táxi no Distrito Federal está sendo vista por profissionais do setor como uma das medidas mais importantes para a categoria nos últimos anos. A nova regra permite que taxistas transfiram a autorização para exploração do serviço ainda em vida ou deixem o direito para familiares em caso de falecimento.

A mudança resolve um problema antigo enfrentado por centenas de famílias no DF. Antes da regulamentação, muitos permissionários viviam sob insegurança jurídica, sem garantia de continuidade da atividade após morte ou impossibilidade de trabalho do titular. Agora, cônjuges, companheiros e filhos poderão assumir a permissão ou indicar outro profissional habilitado para continuar operando o serviço.

Para o setor, a medida representa não apenas valorização profissional, mas também reconhecimento da importância econômica e social dos taxistas na mobilidade urbana de Brasília. A expectativa é que a nova legislação traga mais estabilidade financeira para famílias que dependem diretamente da atividade.

A transferência dependerá de análise e autorização da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), além da regularidade do veículo e da documentação exigida pela legislação vigente. A medida já começa a movimentar o setor, que comemorou a decisão do Governo do Distrito Federal.