A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29) os nomes indicados para cargos estratégicos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Defensoria Pública da União (DPU). A votação ocorreu após sabatina dos indicados e marcou mais um passo no processo de análise das indicações presidenciais para funções de alta relevância institucional.

Segundo o painel oficial exibido pela TV Senado, o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado ao STF, recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, sem abstenções, entre os 27 senadores presentes.

Já a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho foi aprovada com 17 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção.

Para a Defensoria Pública da União, a candidata Tarcijany Linhares Aguiar Machado obteve 23 votos favoráveis e 4 contrários, também sem abstenções.

Com o encerramento do escrutínio na CCJ, os nomes seguem agora para análise final do plenário do Senado, etapa obrigatória antes da confirmação definitiva das indicações.

A sabatina ocorreu em meio a questionamentos técnicos e políticos apresentados por parlamentares durante a sessão, especialmente no caso da indicação ao STF. Senadores utilizaram o espaço para discutir temas jurídicos sensíveis, posicionamentos institucionais e interpretações constitucionais defendidas pelos indicados ao longo de suas trajetórias profissionais.

No caso de Jorge Messias, a votação demonstrou um cenário de divisão mais evidente dentro da comissão, refletindo o peso político e institucional da vaga no Supremo. Já as indicações ao TST e à DPU tiveram maior margem de aprovação entre os integrantes da CCJ.

A etapa seguinte, no plenário do Senado, será decisiva para confirmar ou não as indicações. Somente após essa votação final é que os nomes poderão assumir oficialmente os cargos.

Do ponto de vista institucional, o processo de sabatina integra o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal, no qual o Senado exerce papel central na análise de indicações para tribunais superiores e órgãos essenciais à Justiça.