A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou hoje relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) nº 754/2023, que obriga a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa "A Voz do Brasil".

A matéria segue agora para análise do Plenário. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata, altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). 

O texto estabelece a reserva de um minuto diário, dentro dos 60 minutos de duração do programa oficial, exclusivamente para promover os serviços da rede de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.

No texto aprovado, a relatora defendeu a aprovação do texto destacando o alcance estratégico da atração de rádio.

"É adequada a escolha do programa 'A Voz do Brasil' como veículo dessa política pública, em razão da sua extraordinária capilaridade territorial", afirma a senadora.

Assista aqui: https://abre.ai/o7zK

A parlamentar também reforçou o papel social do rádio para o acesso à informação em regiões afastadas.

"Esse programa, criado em 1935 e considerado o mais antigo do País ainda em funcionamento, representa o meio de comunicação oficial com maior penetração em áreas remotas e em comunidades vulneráveis", destaca a relatora.

Alcance

O programa "A Voz do Brasil" vai ao ar diariamente, de segunda a sexta-feira. Essa alta frequência garantirá a repetição contínua dos contatos de emergência, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ajudando a fixar a informação na memória da população.

Para Damares Alves, a iniciativa vai além de um simples repasse de números de telefone. "A veiculação periódica dessas informações contribuirá para a conscientização coletiva sobre a inaceitabilidade da violência contra as mulheres e sobre a existência de mecanismos institucionais especializados para seu enfrentamento", explica.

O relatório aprovado também trouxe um dado importante que justifica a necessidade de campanhas em massa: aproximadamente 37% das denúncias registradas no Ligue 180 são feitas por terceiros.

Esse índice reforça a importância de que vizinhos, familiares e toda a comunidade saibam como buscar ajuda e denunciar agressões.

A inovação na grade de programação não afetará a dinâmica atual do noticiário. A distribuição de tempo já estabelecida entre os Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) permanecerá inalterada.

O minuto dedicado à proteção das mulheres será acomodado dentro desse espaço.