Por Cláudio Ulhoa

O Portal DF Soberano repudia com firmeza a atitude dos policiais que aparecem na gravação da reportagem “POLÍCIA prende jornalista durante reportagem em financeira”. O que se vê no vídeo não é apenas uma discussão sobre procedimento. O que se vê é um episódio grave, constrangedor e perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.

Jornalista não é criminoso por filmar, apurar, questionar e registrar fatos de interesse público. Quando um profissional de imprensa está exercendo sua função diante de uma denúncia envolvendo consumidor, atendimento empresarial e possível lesão de direitos, o Estado não pode agir como força de intimidação. Pode preservar a ordem, pode orientar, pode mediar conflitos, mas não pode transformar a atividade jornalística em caso de polícia por mero desconforto de quem está sendo exposto. A Constituição protege a liberdade de expressão, assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte no exercício profissional. Também estabelece, de forma expressa, que a informação jornalística não sofrerá restrição e que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Não se trata aqui de dizer que jornalista está acima da lei. Não está. Liberdade de imprensa não é salvo-conduto para abuso. Mas o ponto central é outro: eventual excesso deve ser apurado dentro da legalidade, com responsabilidade posterior e controle judicial, e não por meio de constrangimento imediato, ordem arbitrária para cessar gravação ou condução que, na prática, passe recado de medo à imprensa. O Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento ao julgar a ADPF 130, deixando assentado que não há liberdade de imprensa sem rejeição à censura prévia e que o Estado não pode definir previamente o conteúdo jornalístico nem impedir sua difusão.

A própria Constituição, no artigo 5º, protege a livre manifestação do pensamento, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, além do acesso à informação. No artigo 220, o texto constitucional vai ainda mais longe: afirma que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, vedando embaraços à plena liberdade de informação jornalística. Isso não é detalhe. Isso é cláusula de proteção da democracia.

Também é preciso lembrar que a Lei de Abuso de Autoridade pune condutas praticadas por agente público com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal. A aplicação dessa lei a um caso concreto depende de investigação formal, prova e contraditório, mas a existência da norma mostra que o poder estatal não é ilimitado e que a autoridade pública responde quando ultrapassa a legalidade.

O que mais preocupa é o simbolismo da cena. Quando um jornalista é contido no exercício de uma reportagem, a mensagem que sobra para a sociedade é devastadora: a de que denunciar pode custar caro. E isso interessa a quem? Ao cidadão, certamente não. Toda vez que a imprensa é acuada, o consumidor perde, a transparência perde e a democracia perde junto.

O DF Soberano se posiciona de forma clara: polícia existe para garantir direitos, não para sufocar o trabalho jornalístico. Se havia controvérsia jurídica sobre imagem, privacidade ou limite de gravação, isso deveria ser tratado com equilíbrio, proporcionalidade e posterior avaliação judicial, nunca com postura intimidatória contra quem estava registrando um fato de interesse público. Liberdade de imprensa não é favor de autoridade. É garantia constitucional.

Por isso, este portal manifesta solidariedade ao jornalista envolvido e reafirma seu compromisso com o jornalismo livre, combativo e amparado na lei. Hoje é com um repórter. Amanhã pode ser com qualquer veículo. E quando a imprensa é silenciada, quem paga a conta é toda a sociedade.

https://www.youtube.com/watch?v=wo1L8LFeVRY&t=3891s