O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1739/2025 do deputado Roosevelt Vilela que regulamenta as escolas cívico-militares do DF, estabelecendo diretrizes para gestão, disciplina, uniforme e hino oficial. 

A proposta busca fortalecer a identidade e a unidade das escolas que adotam o modelo de gestão compartilhada, reforçando o compromisso com a excelência educacional e a formação cidadã.

Além disso, o parlamentar também propõe a criação do Dia dos Colégios Cívico-Militares, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, em reconhecimento ao modelo adotado nas unidades da rede pública de ensino.

Entre os principais pontos do projeto está a definição das atribuições da Secretaria de Educação do DF, responsável pela gestão administrativa e pedagógica das unidades, e da Secretaria de Segurança Pública do DF, que ficará encarregada da gestão disciplinar, com atuação de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em atividades voltadas à formação cívica, moral e ética dos estudantes.

A proposta ainda determina a adoção de um uniforme padrão para os estudantes, a instituição de um regulamento disciplinar próprio e a realização de atividades extracurriculares voltadas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, ordem unida, banda de música, musicalização, esportes e teatro. Também oficializa o Hino dos Colégios Cívico-Militares como símbolo de identidade das unidades de gestão compartilhada.

Na justificativa do projeto, Roosevelt Vilela afirma que a regulamentação busca conferir maior uniformidade às escolas cívico-militares do Distrito Federal, estabelecendo regras claras para seu funcionamento e fortalecendo um modelo que, segundo o parlamentar, tem contribuído para a melhoria do desempenho acadêmico, da disciplina e da segurança no ambiente escolar: 

"Este projeto consolida um modelo que já vem apresentando resultados positivos e oferece mais segurança jurídica e padronização para as escolas cívico-militares, sempre com foco na qualidade da educação e na formação dos nossos estudantes", afirmou o deputado.