A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta representa mais um reforço nas medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha e agora segue para análise do Senado Federal.

A medida busca ampliar a segurança das vítimas e reduzir o risco de novas agressões ou de feminicídio, principalmente em situações nas quais já existe histórico de violência ou descumprimento de decisões judiciais. Pelo texto aprovado, a Justiça poderá determinar o monitoramento eletrônico sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus familiares.

Na prática, o agressor passará a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica que permite o acompanhamento de sua localização em tempo real. O sistema também prevê um mecanismo adicional de proteção: a vítima poderá receber um dispositivo de alerta, que emite um aviso imediato caso o agressor ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça.

A proposta também estabelece prioridade para a aplicação da tornozeleira em casos em que o autor da violência já tenha descumprido medidas protetivas anteriores, situação considerada um dos principais fatores de risco para novos episódios de agressão.

Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de decisão emergencial. Em municípios onde não houver juiz disponível no momento da ocorrência, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira, devendo comunicar o Ministério Público e o Poder Judiciário em até 24 horas para análise da medida.

O texto ainda prevê punições mais rigorosas para quem tentar burlar o sistema. Caso o agressor remova o equipamento ou viole a distância estabelecida pela Justiça, ele poderá responder por descumprimento de medida protetiva, crime cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

Especialistas em segurança pública e políticas de proteção à mulher avaliam que o monitoramento eletrônico tem se mostrado uma ferramenta importante para reduzir casos de reincidência. A tecnologia permite que as autoridades acompanhem o comportamento do agressor e ajam rapidamente em situações de risco.

A discussão sobre o fortalecimento das medidas de proteção ganhou força nos últimos anos diante do crescimento dos registros de violência doméstica no país. Dados de organizações de segurança pública indicam que uma parcela significativa dos feminicídios ocorre justamente após episódios anteriores de agressão ou ameaça.

Se aprovado também pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto deverá representar um novo instrumento legal para prevenir a violência contra mulheres, ampliando a capacidade de resposta do sistema de Justiça e oferecendo mais segurança para vítimas que vivem sob ameaça.