Palhoça tem concessão garantida na EPIA
Ibaneis oficializa direito real de uso e encerra impasse histórico do tradicional restaurante na capital
Governador oficializa concessão de direito real de uso ao tradicional restaurante Palhoça na EPIA, garantindo segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento econômico do DF. O tradicional restaurante Palhoça, localizado às margens da EPIA, em Brasília, teve oficialmente regularizada a sua situação fundiária com a assinatura da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno ocupado pelo estabelecimento. O ato foi conduzido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em solenidade que reuniu empresários, parlamentares e representantes da Terracap.
A medida representa um avanço na política de regularização fundiária voltada ao desenvolvimento econômico e à segurança jurídica de empreendimentos tradicionais da capital. A CDRU garante ao restaurante o direito legal de utilizar o imóvel público, assegurando estabilidade para investimentos, geração de empregos e ampliação das atividades comerciais.
Durante a cerimônia, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de organização territorial e estímulo ao setor produtivo. Segundo ele, a regularização elimina inseguranças jurídicas históricas e cria ambiente favorável para novos aportes privados.
O restaurante Palhoça é reconhecido como um dos pontos gastronômicos tradicionais da região, consolidado ao longo de décadas. Para os empresários responsáveis pelo empreendimento, a formalização da concessão encerra um período de incertezas e abre caminho para modernização da estrutura, ampliação do atendimento e fortalecimento da marca.
O deputado federal Júlio César Ribeiro e o deputado distrital Hermeto também participaram da solenidade e ressaltaram a importância da regularização como instrumento de desenvolvimento econômico local. Ambos defenderam que a segurança jurídica é fundamental para consolidar negócios já estabelecidos e atrair novos investimentos para o Distrito Federal.
A política de concessões e regularizações conduzida pelo Governo do Distrito Federal tem sido apresentada como eixo estratégico da gestão, sobretudo em áreas comerciais consolidadas que aguardavam definição legal há anos. A formalização da CDRU do Palhoça reforça esse movimento e sinaliza compromisso com o empreendedorismo regional.
Ao oficializar o ato, Ibaneis afirmou que o governo busca equilibrar crescimento econômico com responsabilidade jurídica, oferecendo respaldo institucional a quem gera emprego e movimenta a economia local.
A regularização fundiária, além de garantir segurança ao empresário, também amplia a arrecadação formal, melhora a organização urbana e contribui para o planejamento territorial sustentável.




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