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Brasília,28/02/2026

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    Palhoça tem concessão garantida na EPIA

    Ibaneis oficializa direito real de uso e encerra impasse histórico do tradicional restaurante na capital


    Palhoça tem concessão garantida na EPIA Governador oficializa concessão de direito real de uso ao tradicional restaurante Palhoça na EPIA, garantindo segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento econômico do DF.

    O tradicional restaurante Palhoça, localizado às margens da EPIA, em Brasília, teve oficialmente regularizada a sua situação fundiária com a assinatura da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno ocupado pelo estabelecimento. O ato foi conduzido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em solenidade que reuniu empresários, parlamentares e representantes da Terracap.

    A medida representa um avanço na política de regularização fundiária voltada ao desenvolvimento econômico e à segurança jurídica de empreendimentos tradicionais da capital. A CDRU garante ao restaurante o direito legal de utilizar o imóvel público, assegurando estabilidade para investimentos, geração de empregos e ampliação das atividades comerciais.

    Durante a cerimônia, o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de organização territorial e estímulo ao setor produtivo. Segundo ele, a regularização elimina inseguranças jurídicas históricas e cria ambiente favorável para novos aportes privados.

    O restaurante Palhoça é reconhecido como um dos pontos gastronômicos tradicionais da região, consolidado ao longo de décadas. Para os empresários responsáveis pelo empreendimento, a formalização da concessão encerra um período de incertezas e abre caminho para modernização da estrutura, ampliação do atendimento e fortalecimento da marca.

    O deputado federal Júlio César Ribeiro e o deputado distrital Hermeto também participaram da solenidade e ressaltaram a importância da regularização como instrumento de desenvolvimento econômico local. Ambos defenderam que a segurança jurídica é fundamental para consolidar negócios já estabelecidos e atrair novos investimentos para o Distrito Federal.

    A política de concessões e regularizações conduzida pelo Governo do Distrito Federal tem sido apresentada como eixo estratégico da gestão, sobretudo em áreas comerciais consolidadas que aguardavam definição legal há anos. A formalização da CDRU do Palhoça reforça esse movimento e sinaliza compromisso com o empreendedorismo regional.

    Ao oficializar o ato, Ibaneis afirmou que o governo busca equilibrar crescimento econômico com responsabilidade jurídica, oferecendo respaldo institucional a quem gera emprego e movimenta a economia local.

    A regularização fundiária, além de garantir segurança ao empresário, também amplia a arrecadação formal, melhora a organização urbana e contribui para o planejamento territorial sustentável.




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