O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta semana o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal, encerrando um ciclo de mais de 16 anos sem atualização do principal instrumento de planejamento urbano da capital. A cerimônia, realizada no Palácio do Buriti, marcou oficialmente a entrada em vigor da nova legislação, considerada estratégica para destravar investimentos, ampliar a regularização fundiária e organizar a expansão urbana.

Durante o evento, Ibaneis afirmou que a revisão do PDOT era uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, a modernização das regras urbanísticas garante previsibilidade ao setor produtivo e segurança jurídica à população. “Com uma legislação atualizada, o Distrito Federal passa a crescer com planejamento, responsabilidade e geração de empregos”, declarou.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que o novo plano tem impacto direto sobre milhares de famílias que aguardam há anos pela regularização de suas moradias. Para ela, a sanção representa um avanço social e institucional. “Estamos dando dignidade a quem vive na informalidade e criando condições para um crescimento ordenado”, afirmou, ao destacar a integração entre políticas de habitação, infraestrutura e mobilidade.

Responsável técnico pela elaboração do projeto, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que o texto foi construído com base em estudos técnicos, diálogo com órgãos ambientais e participação social. Segundo ele, o novo PDOT estabelece limites claros para a ocupação do solo e reforça a proteção de áreas sensíveis. “A partir de agora, o DF passa a ter uma legislação moderna, capaz de orientar o desenvolvimento de forma sustentável”, destacou.

A revisão do plano foi aprovada pela Câmara Legislativa no final de 2025, após intenso debate e análise de centenas de emendas parlamentares. O processo envolveu audiências públicas, consultas técnicas e negociações políticas, refletindo a complexidade do tema e o impacto direto na vida urbana da capital.

Entre os principais pontos do novo PDOT estão a reorganização das áreas urbanas e rurais, a ampliação de instrumentos para regularização fundiária, o estímulo à ocupação planejada e a incorporação de diretrizes voltadas à adaptação climática e à preservação ambiental. O texto também prevê mecanismos de monitoramento e revisão periódica, para evitar novos períodos prolongados sem atualização.

Para o governo, a sanção representa um marco institucional. A expectativa é que o novo marco regulatório reduza conflitos fundiários, traga maior estabilidade ao mercado imobiliário e permita ao poder público planejar investimentos em transporte, saneamento, saúde e educação de forma integrada ao crescimento urbano.

Especialistas ouvidos em debates anteriores sobre o tema avaliam que o desafio agora será transformar o conteúdo legal em políticas públicas efetivas. A implementação das diretrizes, a fiscalização e o diálogo permanente com a sociedade serão decisivos para que o novo PDOT cumpra sua função estratégica nos próximos anos.

Com a nova legislação em vigor, o Distrito Federal passa a contar com um instrumento atualizado para orientar seu desenvolvimento até a próxima década, em um momento em que o crescimento populacional, a pressão por moradia e as mudanças climáticas impõem novos desafios à gestão urbana.